Contabilidade

O que é o simples nacional e como funciona?

 

O QUE É O SIMPLE NACIONAL E COMO FUNCIONA?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que está disponível para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O sistema simplificado tem como objetivo desburocratizar o pagamento dos impostos, servindo como um incentivo ao micro e pequeno empresário. Através de uma única guia o empreendedor paga os oito impostos municipais, estaduais e federais, que são o ISS, ICMS, CSLL, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e INSS patronal.

Além disso, o Simples Nacional pode apresentar uma diminuição dos valores a serem pagos. Com uma carga tributária menos pesada, o investidor consegue aplicar em outras áreas da empresa. O regime está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 em que todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente

Quais os benefícios do Simples Nacional?

A unificação da arrecadação facilita na contabilidade da empresa, que passa a ser menos complexa e burocrática. Já que são eliminados, por exemplo, os cadastros estaduais e municipais. Contribui ainda na organização das finanças das empresas, já que o cálculo e o recolhimento dos impostos são feitos apenas uma vez.

Outra vantagem fundamental é a redução da taxa de impostos em relação a outros regimes tributários. A contribuição do INSS Patronal se torna dispensável no Simples Nacional, que diminui os custos trabalhistas da empresa.

Quais as desvantagens?

A principal desvantagem do regime é que o recolhimento do imposto é feito com base no faturamento e não no lucro, então, mesmo com a empresa tento prejuízo, a carga tributária será a mesma. Outro problema é que como o Simples unifica os impostos, as empresas acabam não aproveitando os créditos cumulativos do IP, ICMS, PIS e COFINS.

Quem pode aderir? O Simples Nacional se aplica àsmicroempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

  • Microempresa com faturamento de no máximo máximo R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
  • Empresa de Pequeno Porte com faturamento maior que R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e menor que R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais).
  • Microempreendedores individuais com faturamento menor que R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais),

Quem não pode aderir? Não poderá se beneficiar do Simples Nacional,a pessoa jurídica que;

  • Tenha outra pessoa jurídica como acionista;
  • Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • Tenha sócio que more no exterior
  • Que tenha um dos acionistas com participação em qualquer outra empresa com receita bruta superior a R$3,6 milhões
  • Que participe do capital de outra pessoa jurídica;
  • Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
  • Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
  • Exerça atividades relacionadas a energia elétrica, importação de combustíveis, automóveis e motocicletas, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, crédito, financiamento, corretagem, câmbio, investimento, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, cessão ou locação de mão-de-obra, loteamento e incorporação de imóveis, locação de imóveis próprios

Qual o período para solicitar a adesão no Simples Nacional?

As empresas devem aderir ao Simples durante o mês de Janeiro, até o seu último dia útil. Se for aprovado, a empresa estará no Simples Nacional a partir de 01/01.

Caso o período tenha passado, o empreendedor poderá fazer a solicitação apenas no próximo ano.

Como aderir ao Simples?

A opção do agendamento pelo Simples Nacional é feita pela internet no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro até o último dia último de dezembro.

 

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