A certificação digital atua agora fortemente em diversos áreas públicas. E na educação não seria diferente. Para ter agilidade nos processos e maior segurança no sistema e manutenção das bolsas dos estudantes, o Prouni exige acesso em seu sistema interno através da certificação digital.

Por quem é utilizado? 

Mantenedora (Certificado Pessoa Jurídica / tipo A1 ou A3 – ICP-Brasil)
– Preenchimento do cadastro da mantenedora e sua(s) mantida(s)
– Emissão, com assinatura digital, do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos (dentro dos prazos previstos)

Coordenador do Prouni / Representantes (Certificado Pessoa Física – tipo A1 ou A3 – ICP-Brasil)
– Procedimentos de manutenção de Bolsas (atualização, suspensão, transferência e encerramento)
– Procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados (conforme os prazos previstos para os Processos Seletivos Prouni)
– Emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da Bolsa (dentro dos prazos previstos).

Os certificados digitais serão emitidos somente com a presença do responsável legal da Mantenedora (Certificado Pessoa Jurídica) e do Coordenador do Prouni/Representante (Certificado Pessoa Física). ).

Para a emissão do certificado da Mantenedora (Certificado Pessoa Jurídica / tipo A1 ou A3 – ICP-Brasil) serão exigidos os seguintes documentos (com cópias) referentes à mantenedora:

* Registro Comercial, no caso de empresa individual;
* Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
* Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
* Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI) (*);

Adicionalmente, serão exigidos os seguintes documentos (com cópias) do responsável legal da mantenedora:

* Cédula de Identidade, ou Passaporte (se estrangeiro);
* Cadastro de Pessoa Física – CPF;
* Comprovante de Residência;
* Título de eleitor (*);
* PIS/PASEP (*);
* Foto 3×4 recente.

Para a emissão do certificado do Coordenador do Prouni/Representantes (Certificado Pessoa Física / tipo A1 ou A3 – ICP-Brasil) serão exigidos os seguintes documentos (com cópias):

* Cédula de Identidade, ou Passaporte (se estrangeiro);
* Cadastro de Pessoa Física – CPF;
* Comprovante de Residência;
* Título de eleitor (*);
* PIS/PASEP (*);
* Foto 3×4 recente.

 

(*) esses documentos serão exigidos somente se informados no formulário de solicitação do Certificado Digital.,

Fonte: Prouni


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