Uma dúvida ainda muito comum entre os empresários é se o Certificado Digital para MEI é obrigatório. Mas não se preocupe mais, pois neste post você vai entender de uma vez por todas se o Micro Empreendedor Individual (MEI) é obrigado a ter o Certificado Digital. Além disso, vamos falar para que esse certificado pode ser utilizado, quais suas vantagens e como ele poderá ser solicitado caso você opte por adotá-lo em sua empresa. Confira!

O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital pode ser entendido como uma assinatura eletrônica que tem validade jurídica, podendo ser utilizada de diversas formas por qualquer tipo de empresa. Com o Certificado Eletrônico é permitido que empresas e pessoas se identifiquem de forma digital, independentemente de sua localização, com maior rapidez e segurança de dados.

O Certificado Digital é obrigatório para o MEI?
De acordo com a Seção IV, artigo 102 da Resolução 94/2011, o MEI não está obrigado ao uso de Certificação Digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para o recolhimento do FGTS.

Dessa forma, entende-se, de acordo com a legislação, que nem em casos de MEI com funcionário contratado há a obrigatoriedade da certificação digital. Porém, naqueles municípios em que a nota fiscal eletrônica é liberada para esse tipo de empresa, o MEI precisará do Certificado para emissão da NF-e.

Ele deverá ser utilizado, ainda, por empresas que vendem para fora de seu estado.

Quais as vantagens da utilização do Certificado Digital?
Você já viu que para agilizar e modernizar a sua empresa, com a emissão da NF-e, é necessário a certificação digital. Além disso, o Certificado serve para garantir as suas transações pela internet de uma forma mais rápida e segura, protegendo as eventuais trocas de documentos que sua empresa possa fazer na rede.

O Certificado Digital pode auxiliar, ainda, em questões burocráticas, já que o uso desse tipo de tecnologia está cada vez mais comum em órgãos públicos, o que pode agilizar, cada vez mais, os processos junto ao governo.

Como obter um certificado digital?
Agora que você entendeu o que é e quais as vantagens de obter um Certificado Digital, vamos entender como você poderá adquiri-lo.

Primeiro é preciso escolher uma entidade certificadora — caso você tenha dúvida sobre qual escolher, peça auxílio ao seu contador de confiança. Depois disso, é preciso reunir o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ impresso no dia da validação, o Certificado do MEI ou CCMEI que poderá ser obtido, assim como o primeiro documento no próprio website do MEI. Com a posse desses documentos, é só fazer a escolha do tipo e fazer a compra do certificado para a sua empresa.

Caso você tenha mais dúvidas, o próprio site da Receita Federal ensina, passo a passo, como obter oCertificado Digital.

Você viu que a adoção do Certificado Digital para o MEI não é obrigatória, mas ela pode trazer diversas vantagens, como o aumento da segurança e da velocidade das transações de sua empresa, além da exigência para o caso de emissão de NF-e ou para operações para fora do estado.

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